Com base no STF, Justiça de Rosana concede HC à mulher presa na ''Judas Iscariotes''

Com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça de Rosana concedeu habeas corpus à Ana Eduarda dos Santos Matosinhos, uma das detidas na operação "Judas Iscariotes’’. 

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O pedido de liberdade provisória foi ingressado pelo advogado Samuel Lucas Procópio e acatado pelo juiz Luciano Siqueira de Pretto, levando em consideração entendimento do STF que autoriza prisão domiciliar à mulheres grávidas ou com filho de até 12 anos ou, ainda, mães de filhos deficientes – presas preventivamente. 

Ana Eduarda é mãe de uma criança de dois anos e estava detida desde novembro do ano passado na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP).

A exemplo de Ana, estima-se que ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, “praticamente 10% do total de presas no País”, segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados.

Conforme despacho do juiz de Rosana (SP), foi concedida liberdade provisória à acusada, mas com as seguintes medidas cautelares: a – comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b – proibição de se ausentar da comarca, por mais de 10 dias, sem autorização; c – recolhimento no período noturno, das 23h às 6h.

Ela terá ainda que comparecer a todos os atos do processo e não poderá mudar de endereço sem autorização. A sentença foi proferida no último dia 12.

Judas Iscariotes

Segundo o MPE/SP (Ministério Público Estadual) do Estado de São Paulo, quase 50 pessoas já foram presas desde que as investigações começaram no ano passado. À época, o promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, de Rosana (SP) recebeu informações sobre diversos indivíduos que estariam envolvidos com o tráfico de drogas naquela cidade. Queiróz decidiu realizar várias oitivas, inclusive de policiais militares da cidade, para tentar verificar a veracidade das informações prestadas.

Os PMs confirmaram as informações e ainda acrescentaram novas, o que fez com que a Polícia Civil instaurasse inquéritos policiais, nos quais, após apontar elementos de convicção e fortes indícios da prática delituosa, foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas que trouxeram diversas provas da constituição de uma organização criminosa para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

Na primeira fase da operação, houve diversas prisões que resultaram em denúncia do MPE. O processo está em andamento.

Na segunda fase, também houve prisões e os autos estão em curso, também com denúncia oferecida.  Atualmente está em fase de notificação dos denunciados que se encontram presos. Na terceira fase, conforme o resultado das interceptações telefônicas, ficou confirmada a existência de indícios de participação dos representados em tráfico ilícito de entorpecentes e crime de organização criminosa, inclusive um dos suspeitos é morador de Batayporã.

Os depoimentos das testemunhas protegidas, dos policiais militares e ainda de ex-usuário de drogas, fazem referências à formação de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas no município de Rosana e adjacências. Os investigados contam com vários antecedentes, contendo, inclusive, condenações por tráfico de drogas.