Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
MS mantém benefícios fiscais para cesta básica, carnes, medicamentos e energia elétrica
Medida preserva reduções e isenções de ICMS sobre produtos essenciais; proposta também prevê aumento da alíquota geral do imposto de 17% para 19%
Luis Gustavo, Da Redação*
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a manutenção de benefícios fiscais que reduzem ou isentam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e serviços de transporte. A medida busca preservar preços mais acessíveis em itens essenciais para a população.
A decisão foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel na terça-feira (17), durante coletiva de imprensa, ao detalhar um conjunto de propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa. As iniciativas fazem parte de um pacote de mudanças tributárias voltado à recomposição das receitas estaduais e à manutenção da capacidade de investimentos públicos.
Entre os produtos que continuarão contemplados com tributação reduzida estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, erva-mate e sabonete em barra. O pão francês e a farinha de trigo também possuem regras específicas de tributação reduzida.
No setor de carnes, serão mantidas as reduções aplicáveis às operações previstas na legislação estadual. A preservação dos benefícios também alcança medicamentos e serviços de transporte, além do fornecimento de energia elétrica residencial enquadrado nas regras de baixo consumo.
Segundo o governo, os produtos da cesta básica ficarão fora do aumento da alíquota geral do ICMS, enquanto os demais benefícios sociais serão preservados conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Alíquota geral do ICMS passará de 17% para 19%
Apesar da manutenção dos benefícios sobre produtos essenciais, o governo propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A justificativa é recuperar parte da arrecadação estadual, que sofreu impactos com a redução da oferta de gás natural boliviano.
De acordo com a estimativa apresentada, a perda de receita relacionada ao gás natural chega a aproximadamente R$ 1,4 bilhão entre 2023 e 2026.
A Secretaria de Estado de Fazenda estima que o reajuste da alíquota geral possa gerar cerca de R$ 1,02 bilhão em arrecadação adicional. Desse montante, aproximadamente R$ 255 milhões correspondem à participação dos municípios, que têm direito constitucional a 25% da arrecadação do ICMS.
Os recursos são importantes para financiar serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Mudanças também atingem IPVA e dívidas tributárias
O pacote apresentado pelo governo inclui ainda a incorporação das alíquotas reduzidas do IPVA à legislação estadual. Para automóveis e utilitários abrangidos pela medida, o percentual será de 3%, enquanto caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes terão alíquota de 1,5%. Para motocicletas, permanece o percentual de 2%.
Também está previsto desconto de 15% para quem pagar o IPVA antecipadamente até 28 de dezembro de 2026.
Outra medida é a ampliação das condições para regularização de dívidas tributárias. A proposta prevê descontos de até 90% sobre multas e juros de débitos de ICMS para pagamento à vista, mantendo o valor principal do imposto devido.
O programa contempla débitos com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026, com prazo de adesão e pagamento integral ou da primeira parcela até 28 de dezembro deste ano.
O conjunto de propostas também estabelece mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com faixas progressivas que podem reduzir a tributação sobre heranças e doações.
Segundo o governo estadual, as medidas procuram equilibrar as contas públicas, preservar benefícios destinados às famílias e garantir recursos para investimentos e manutenção dos serviços oferecidos à população. *Com informações do Governo de MS.
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