Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Riedel anuncia reforma administrativa e aumento do ICMS para 19% em MS
Mudanças incluem fusão de secretarias, criação de pasta para o sistema penitenciário, controle de gastos e revisão de incentivos fiscais
Da Redação
O governador Eduardo Riedel anunciou, nesta terça-feira (17), uma série de mudanças na estrutura administrativa e na política fiscal de Mato Grosso do Sul. As medidas incluem a reorganização de secretarias, a criação de uma nova pasta, o estabelecimento de um teto para despesas públicas e o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
Durante coletiva de imprensa, Riedel afirmou que as reformas buscam ampliar a eficiência da gestão, reduzir custos e preservar a capacidade de investimento do Estado, que reúne R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.
Reorganização administrativa
Entre as principais mudanças está a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).
As fundações estaduais também passarão por alterações. A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil, a Fundação de Esporte e Lazer (Fundesporte) à Secretaria de Estado de Educação (SED), e a Fundação de Turismo (Fundtur) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Parte de suas atribuições será transferida para a nova Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).
A área de logística, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), também será transferida para a Semadesc.
ICMS sobe para 19% e pode gerar R$ 1 bilhão
Na área tributária, o governo anunciou a elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, com previsão de incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual.
Segundo o Executivo, mesmo com o reajuste, Mato Grosso do Sul continuará entre os estados com as menores alíquotas modais do país, ocupando a terceira posição.
Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a política fiscal, com possibilidade de redução da alíquota conforme as condições financeiras do Estado.
O governo também pretende encerrar incentivos fiscais que vencem neste ano e já cumpriram seus objetivos. Serão preservados os benefícios relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, além das isenções destinadas a microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
Empresas beneficiadas por incentivos fiscais passarão a contribuir para o Fundo de Desenvolvimento conforme o volume dos benefícios recebidos, substituindo o percentual uniforme de 2% anteriormente aplicado.
IPVA e novo Refis
Outra medida anunciada prevê transformar em lei o desconto do IPVA de 5% para 3%, dispensando a necessidade de renovação por decreto.
Também será mantida a isenção no primeiro emplacamento de veículos populares, benefício que, segundo o governo, alcança aproximadamente 70% dos automóveis.
Riedel encaminhou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento em parcela única. A proposta também contempla condições de parcelamento para contribuintes que aderiram ao programa anterior.
Controle de gastos e investimentos
O pacote estabelece ainda um teto para despesas de custeio, com mecanismos automáticos de contenção quando o limite for atingido. A proposta é preservar os investimentos em áreas essenciais e vincular a destinação de recursos à avaliação de resultados.
As medidas são anunciadas em meio aos impactos das condições climáticas sobre a economia estadual. Em 2024, a produção agrícola foi prejudicada por altas temperaturas, incêndios florestais e excesso de chuvas, contribuindo para a desaceleração econômica.
Segundo o governo, perdas de arrecadação relacionadas ao gás e às quebras de safra somaram R$ 1,9 bilhão nos últimos quatro anos.
Apesar das dificuldades, as projeções para 2026 apontam crescimento de 7,5% na agropecuária, 2,3% na indústria e 2,2% no setor de serviços.
Com a reforma, o Executivo estadual pretende equilibrar as contas públicas e manter o ritmo de desenvolvimento econômico, conciliando ajustes fiscais, reorganização administrativa e investimentos.
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