Justiça divulga lista de jurados para atuar no Tribunal do Júri de Nova Andradina em 2027

A Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou a lista de cidadãos selecionados para integrar o Tribunal do Júri da Comarca de Nova Andradina durante as sessões de julgamento previstas para 2027. O edital foi disponibilizado nessa quarta-feira (7), por determinação do juiz Juliano Luiz Pereira, responsável pela Vara Criminal e pelo Tribunal do Júri da comarca.

A relação reúne cidadãos de diferentes profissões, entre professores, empresários, servidores públicos, comerciantes e outros profissionais, que poderão ser convocados para participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

Conforme o documento, a lista foi elaborada mediante revisão da urna geral de jurados, seguindo as disposições do Código de Processo Penal (CPP). A relação poderá ser alterada de ofício pela Justiça ou mediante reclamação de qualquer cidadão até o dia 10 de novembro de 2026, quando está prevista sua publicação definitiva.

Participação obrigatória

O serviço do júri é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. A legislação estabelece que ninguém poderá ser excluído da função por motivos relacionados à cor, etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social, condição econômica, origem ou grau de instrução.

A recusa injustificada ao serviço poderá resultar em multa de um a dez salários mínimos, conforme avaliação judicial e condição econômica do jurado.

O Código de Processo Penal também prevê isenções para determinadas autoridades, servidores e cidadãos maiores de 70 anos que solicitem dispensa, além daqueles que comprovarem justo impedimento.

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral, além de assegurar direitos previstos na legislação.

Consulta ao edital

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