Mendonça diz que Moraes usou relatórios da PF como 'peça de intimidação'

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes usou como "peça de intimidação" relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação se deu em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Segundo Mendonça, os "relatórios apócrifos" da PF configuram "como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado". Para o ministro, os documentos violam "inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta".

Além do "arquivamento sumário" do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre "a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os 'relatórios' de inteligência produzidos pela Polícia Federal".

O ministro também pede a proibição da "elaboração de quaisquer novos 'relatórios' com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude".

O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.

Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; defenderam a análise conjunta Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes.

O pedido de vista deixou sem definição a forma de tramitação dos dois procedimentos e também o calendário previsto para o caso de Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para a análise das acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.