Prefeitura esclarece atuação diante de denúncias envolvendo creche particular

A Prefeitura de Nova Andradina, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, vem a público prestar esclarecimentos sobre informações divulgadas a respeito de supostos maus-tratos em uma creche particular localizada no município.

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A Administração Municipal esclarece que a instituição mencionada é de natureza estritamente privada, sem vínculo de gestão com o Município, sem convênio para oferta de vagas e sem recebimento de subvenção pública direta da Prefeitura.

Assim que tomou conhecimento dos fatos, na última sexta-feira (18), o Conselho Tutelar realizou diligência presencial imediata no local, com o objetivo de verificar as condições e a integridade das crianças atendidas. Após a averiguação, o caso foi formalmente encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis e realização das investigações necessárias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), também adotou as providências institucionais pertinentes. Diante da formalização do caso, o colegiado convocou reunião extraordinária de seus conselheiros e encaminhará ofício ao Ministério Público, reforçando a necessidade de apuração dos fatos e de adoção das medidas previstas na legislação.

A Prefeitura e os órgãos municipais de proteção reiteram que qualquer situação que envolva suspeita de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes deve ser imediatamente apurada pelas autoridades competentes. O Município seguirá acompanhando os encaminhamentos institucionais relacionados ao caso e colaborando, dentro de suas atribuições legais, com os órgãos responsáveis pela investigação.