MPE recorre em ações sobre suposta compra de votos em Naviraí

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), recorreu das decisões que julgaram improcedentes duas ações relacionadas a denúncias de suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Naviraí.

Os recursos foram apresentados nos processos nº 0600430-15.2024.6.12.0002 e nº 0600429-30.2024.6.12.0002 pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto.

O MPE pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) revise as decisões, sob o argumento de que o conjunto de provas reunido durante a investigação exige uma nova análise dos fatos.

As ações tiveram origem em investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a possível oferta de combustível a eleitores em troca de apoio político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os abastecimentos investigados estariam relacionados a registros de despesas atribuídas ao Clube Esportivo Naviraiense.

Conforme a apuração, no período dos fatos, o pai do vereador investigado integrava a diretoria da entidade esportiva.

As investigações reuniram elementos obtidos durante a Operação Integridade, deflagrada pela Polícia Federal após o primeiro turno das eleições municipais de 2024.

Entre os materiais analisados estão documentos, registros de abastecimento, imagens de câmeras de segurança, conversas em aplicativos de mensagens e informações levantadas durante diligências policiais. A investigação também incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Nas decisões contestadas, a Justiça Eleitoral entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar que os abastecimentos tiveram finalidade eleitoral ou caracterizaram captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, sustenta que os elementos reunidos precisam ser reavaliados pelo TRE-MS, diante da relevância dos fatos investigados.

Com a apresentação dos recursos, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral analisar os argumentos do MPE e decidir se mantém ou modifica os entendimentos adotados em primeira instância.

Segundo o MPMS, a medida busca preservar a legitimidade do processo eleitoral, proteger a liberdade de escolha dos eleitores e assegurar que eventuais práticas ilícitas sejam devidamente examinadas pelos órgãos competentes.