TJMS abre seleção para Juízes Leigos com remuneração de até R$ 17,5 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do Processo Seletivo Unificado para a designação de Juízes Leigos que irão atuar nos Juizados Especiais em todo o Estado. As inscrições começaram nessa quarta-feira (13), às 15h, e seguem até as 15h do dia 11 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan.

A taxa de inscrição é de R$ 150. O boleto bancário poderá ser reemitido até as 20h do dia 12 de junho, com pagamento obrigatório até a mesma data. O processo seletivo prevê vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para Campo Grande e demais localidades de Mato Grosso do Sul.

A função é de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública.

Os Juízes Leigos atuarão como auxiliares da Justiça em matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da legislação estadual.

A remuneração dos profissionais designados poderá chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme critérios estabelecidos pelo TJMS.

Entre os requisitos para participar estão inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação mínima de dois anos de experiência jurídica. Serão aceitas atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e função de conciliador judicial.

O edital também prevê políticas de inclusão social e ações afirmativas. Do total de vagas e das que surgirem durante a validade da seleção, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 19 de julho de 2026, no período da manhã. Os exames serão aplicados em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme escolha do candidato no momento da inscrição.

O edital completo, com cronograma, conteúdo programático, requisitos detalhados e demais orientações, está disponível nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no site do Instituto Consulplan.