Gilmar Mendes diz que STF tem 'isenção completa' no Caso Master

Na manhã desta sexta-feira (8), em entrevista exclusiva ao "Jornal Gente", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o tribunal tem 'isenção completa' para analisar o chamado Caso Master e negou qualquer tentativa de barrar investigações, inclusive se elas atingirem integrantes da própria Corte.

Caso Master em apuração no Supremo

Gilmar Mendes ressaltou que o procedimento sobre o Caso Master já está em andamento no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, com atuação da Procuradoria-Geral. Segundo ele, não há movimento interno para travar diligências ou pedidos de apuração.

'Ninguém está impedindo a investigação do Caso Master, ela está em curso no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça e da Procuradoria-Geral. Não há nenhuma discussão em relação a isso. Se houver irregularidade imputável a um ou outro ministro, isso será revelado', afirmou.

O ministro reforçou a confiança na capacidade do próprio STF para conduzir o caso. “A isenção do Supremo para analisar esse caso é completa. Nós não temos muita alternativa em termos de sistema de justiça. Daqui a pouco alguém sugerirá que nós devamos transferir essas competências do Supremo para a AIA, o que não vai mudar em nada”, declarou.

As falas respondem a pressões por investigações que possam alcançar ministros da Corte, no contexto do avanço das apurações sobre o Caso Master.

PL da Dosimetria e penas dos atos de 8 de janeiro

Ao comentar o chamado PL da Dosimetria, que trata da revisão de penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Gilmar Mendes disse que o texto resulta de um 'diálogo institucional' de anos e de avaliações sobre a proporcionalidade das condenações.

Para o ministro, houve percepção de que, entre um universo de cerca de mil condenados, algumas penas ficaram mais leves e outras mais elevadas. Ele relatou que inicialmente se discutiu anistia, mas, diante da inviabilidade, prevaleceu a ideia de uma nova disciplina para a fixação das penas em casos de atentado à democracia.

“O Senado apresentou esse texto e certamente haverá uma impugnação, e o próprio relator do processo poderá fazer a análise e aplicar o entendimento estabelecido na legislação”, avaliou. Gilmar acrescentou que “houve uma clara ousadia ao ocorrido no dia 8 de janeiro e houve uma reação adequada a isso”.

Indicação de Jorge Messias ao STF

Gilmar Mendes também comentou o recuo na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Ele negou articulação de ministros contra o nome e afirmou ter manifestado apoio público ao indicado.

'Os ministros do Supremo não se envolvem na indicação. Eu mesmo fiz declarações públicas em apoio ao Jorge Messias. Não acredito em engajamento de ministros contra essa indicação. Acho que havia uma resistência da própria presidência do Senado e isso é inegável, disse.

Na avaliação do ministro, a dinâmica política no Senado pesou mais do que qualquer movimentação interna do STF no desfecho da indicação.