Nova Andradina terá provas para seleção de Juízes Leigos do TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do Processo Seletivo Unificado para a designação de Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. Entre as cidades contempladas para aplicação das provas está Nova Andradina.

O processo seletivo busca profissionais para exercer função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. Os Juízes Leigos atuam como auxiliares da Justiça em processos dos Juizados Especiais, conforme previsto na legislação estadual e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).

A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan, sob supervisão do TJMS. A remuneração poderá chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme os critérios definidos pelo Tribunal.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 19 de julho de 2026, no período da manhã, nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. O local será escolhido pelo candidato no momento da inscrição.

As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, entre as 15h do dia 13 de maio e as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o horário de Mato Grosso do Sul. A taxa de inscrição é de R$ 150.

Para participar, o candidato deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar ao menos dois anos de experiência jurídica. O edital considera como experiência atividades como advocacia, cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e atuação como conciliador judicial.

O certame também prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. Serão destinados 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Além de vagas imediatas, o edital prevê formação de cadastro de reserva para Campo Grande e demais municípios do Estado. O documento completo, com cronograma e conteúdo programático, está disponível nos canais oficiais do TJMS e do Instituto Consulplan.