Justiça do Trabalho condena fazenda e pecuarista por vínculo informal de trabalhador indígena desaparecido em Corumbá

A Vara do Trabalho de Corumbá condenou empresas agropecuárias e seus sócios, entre eles o pecuarista Laucídio Coelho Neto, a reconhecer o vínculo empregatício e pagar verbas rescisórias de um trabalhador indígena desaparecido na região do Nabileque, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o campeiro atuou por mais de dois anos na fazenda Guanabara sem registro em carteira. O desaparecimento ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2024, após ele sair descalço pela mata em aparente surto psicótico. Apesar de buscas realizadas por mais de 30 dias, com apoio de bombeiros, drones, cães farejadores e voluntários, o trabalhador não foi encontrado.

Na decisão, a juíza Lilian Carla Issa reconheceu o vínculo de trabalho entre 12 de março de 2022 e 27 de janeiro de 2024. Os réus foram condenados ao pagamento de cerca de R$ 55 mil em verbas rescisórias, além dos depósitos de FGTS de todo o período e da anotação da carteira de trabalho.

A sentença também determina que a fazenda regularize a situação de todos os empregados, com registro formal, pagamento em dia de salários e verbas rescisórias, depósito do FGTS e concessão de férias nos prazos legais. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 3 mil por item.

O MPT-MS ainda pediu indenização de R$ 360 mil para os sete filhos do trabalhador, mas o pedido foi negado. O órgão informou que pretende recorrer da decisão.