Justiça manda Energisa regularizar fornecimento de energia em assentamento de Nioaque

A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., após denúncias de falhas graves no fornecimento de energia elétrica no Assentamento Santa Guilhermina, em Nioaque.

De acordo com a ação, moradores da comunidade relataram quedas frequentes e prolongadas no fornecimento, com interrupções que chegavam a durar até três dias consecutivos. A situação teria causado prejuízos como perda de alimentos, queima de equipamentos eletrodomésticos e comprometimento do abastecimento de água, já que o sistema local depende do funcionamento de bombas elétricas.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e que cabe à concessionária assegurar a manutenção adequada e segura da rede. Com isso, determinou que a Energisa adote, no prazo de até dez dias, uma série de providências para corrigir os problemas apontados.

Entre as medidas impostas pela liminar estão a poda de árvores em contato com a fiação, a substituição de postes danificados ou inclinados e o cumprimento dos prazos máximos para restabelecimento do serviço, conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o MPMS, a precariedade da rede elétrica colocava em risco a integridade física dos moradores, diante da possibilidade de acidentes envolvendo ônibus escolares, além de incêndios causados pelo contato da vegetação com os fios de energia. O órgão também destacou que, mesmo após notificações anteriores, a concessionária não teria adotado medidas efetivas para solucionar os problemas enfrentados pela comunidade.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada ao período de 30 dias. A decisão busca garantir a continuidade de um serviço essencial e evitar que os moradores do assentamento continuem expostos a riscos e à insegurança provocada pelas constantes falhas no fornecimento de energia.