Bolsonaro recebe prisão domiciliar por 90 dias após decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

A medida passará a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 para tratamento de pneumonia bacteriana. Segundo a decisão, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias, período após o qual a situação será reavaliada, podendo haver nova perícia médica.

Moraes determinou ainda que Bolsonaro seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O ex-presidente já havia utilizado o equipamento anteriormente, mas chegou a ser preso após tentar violá-lo, ainda antes de sua condenação pela chamada trama golpista.

Atualmente com 71 anos, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

Restrições

Durante o período inicial da domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e de gravar vídeos para a internet.

A decisão também prevê a presença de agentes da Polícia Militar para garantir a segurança da residência e evitar qualquer tentativa de fuga.

Proibição de manifestações

O ministro proibiu ainda a formação de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de até 1 quilômetro da residência do ex-presidente, localizada no Condomínio Solar de Brasília.

Segundo Moraes, a medida busca preservar a “higidez da prisão domiciliar humanitária” e evitar interferências externas no cumprimento da decisão judicial.

Justificativa de saúde

Na decisão, Moraes reconheceu que o presídio onde Bolsonaro estava custodiado possui condições de oferecer atendimento médico adequado. No entanto, considerou mais apropriado que a recuperação ocorra em ambiente domiciliar, especialmente devido à idade do ex-presidente e à fragilidade do sistema imunológico em casos de broncopneumonia.

O ministro destacou que o ambiente doméstico é o mais indicado para garantir a recuperação integral do quadro clínico. *Com informações da Agência Brasil.