Fórum de Nova Andradina abre processo seletivo para estágio em Direito

O Fórum da Comarca de Nova Andradina abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários do curso de Direito. O edital nº 01/2026 foi publicado pela juíza diretora do Foro, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e estabelece as regras para ingresso no programa de estágio do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas reconhecidas, conforme as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei de Estágio), da Lei nº 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias) e da Resolução nº 63/2012 do Tribunal de Justiça de MS.

O processo visa à formação de cadastro de reserva, com convocações realizadas conforme a necessidade da Administração. O estágio não gera vínculo empregatício e será formalizado por meio de agente de integração, mediante contrato com o Poder Judiciário estadual.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria do Foro, entre 12h do dia 19 de fevereiro e 18h do dia 20 de março de 2026.

Podem se inscrever estudantes a partir do 1º semestre do curso de Direito, porém a convocação somente poderá ocorrer a partir do 2º semestre, salvo inexistência de outros candidatos aprovados. No momento do credenciamento, o candidato deverá estar cursando entre o 3º e o penúltimo semestre, podendo cumprir ao menos seis meses de estágio até a conclusão do curso.

Não poderão participar candidatos que estejam apenas em dependência, em regime de adaptação curricular, no segundo ano de estágio no Judiciário, nem servidores do Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública. Também ficam impedidos candidatos que tenham sido descredenciados anteriormente por motivos disciplinares ou apresentação de documentação falsa.

Reserva de vagas para PcD

O edital assegura 10% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), nos termos da legislação vigente. Os candidatos que concorrerem nessa condição deverão declarar a deficiência no ato da inscrição e apresentar laudo médico atualizado, emitido até 90 dias antes da inscrição, além da documentação exigida.

Os candidatos PcD participarão em igualdade de condições, com possibilidade de adaptação de prova mediante solicitação formal.

Prova objetiva

A avaliação será realizada no dia 29 de março de 2026, na Avenida Alcides Menezes de Faria, nº 1137. A prova terá duração de três horas e será composta por 20 questões objetivas, sendo:

• 10 questões de Direito
• 10 questões de Língua Portuguesa

Cada questão valerá um ponto, totalizando 20 pontos. Será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento.

Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios: maior pontuação em Direito, semestre mais avançado e maior idade.

O gabarito será divulgado até 24 horas após a aplicação da prova. O resultado preliminar será afixado no Fórum a partir do dia 31 de março de 2026.

Convocação e credenciamento

A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da Administração, respeitando rigorosamente a ordem de classificação. O candidato convocado deverá manifestar interesse em até dois dias. O não comparecimento implicará exclusão do processo seletivo.

O estágio terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A jornada será de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Os estagiários receberão bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valores definidos pelo Tribunal de Justiça, sem direito a auxílio-alimentação ou plano de saúde.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.