Por unanimidade, STF nega recurso de Zambelli e mantém condenação de 10 anos

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade nesta sexta-feira (6), negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023.

Todos os ministros do colegiado — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe mais recurso na esfera judicial.

A defesa de Zambelli alegava cerceamento de defesa, argumentando que não teve acesso a todas as provas produzidas na investigação. Os advogados também pediam a absolvição da deputada e a reversão da condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução da ação foi feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento ter agido a mando da parlamentar. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Nesta semana, Zambelli anunciou que deixou o Brasil. Após o descumprimento de medidas judiciais, o STF decretou sua prisão preventiva, e a deputada passou a ser considerada foragida da Justiça. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol, que permite sua detenção em outros países.

Entenda o que pode acontecer após deputada ser incluída na lista da Interpol

Após anunciar ter deixado o país mesmo estando condenada a dez anos de prisão, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nessa quinta-feira (5). Com isso, a Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente até que ela seja extraditada. Entretanto, o andamento do caso vai depender da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil.

A difusão vermelha da Interpol funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Desta forma, a pessoa pode ser presa em qualquer um dos 196 países membros da Interpol. Apesar disso, cabe à nação decidir se vai prender ou não o indivíduo.

Apesar disso, outras etapas precisam ser cumpridas para que de fato ela seja trazida de volta ao Brasil. “A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante passo nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva.

Zambelli também tem cidadania italiana, mas isso não impediria uma eventual extradição, pois diferente do Brasil, a legislação do país permite a entrega de nacionais. Inclusive, um caso semelhante abre precedentes.