Toffoli aceita retratação e extingue punições de brasileiros que ofenderam Moraes em Roma

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli aceitou a retratação apresentada pelos empresários que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e familiares dele no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em 2023. Os três envolvidos no episódio confessaram a culpa, e com isso Toffoli extinguiu as punições deles.

Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto tinham sido denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por calúnia e injúria pelas ofensas proferidas contra Moraes e a família dele. Contudo, como se retrataram oficialmente, Toffoli decidiu que eles não devem ser punidos pelos crimes.

A retratação apresentada foi a seguinte: “Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto, denunciados, infra-assinados, nos autos do inquérito policial em epígrafe, comparecem, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, se retratarem com as vítimas”.

“Como é intuitivo, a retratação atinge inexoravelmente o fato e sua percepção externa, objetiva, sendo possível que também alcance a honra subjetiva, especialmente quando as condutas teoricamente aptas a se subsumirem em cada tipo tiverem ocorrido em mesmo contexto fático ou sido desdobramento umas das outras”, disse Toffoli.

“Nesse panorama, sob determinadas circunstâncias, se ela [retratação] é capaz de recolocar (ainda que por ficção) a situação em seu ‘status quo ante’, entendo possível aplicar o art. 143, CP, antes do recebimento da denúncia", completou o ministro.

O artigo 143 do Código Penal prevê que uma pessoa acusada em uma ação penal privada não será punida caso admita o erro e peça desculpas de maneira completa antes do julgamento.

Relembre o caso

Em julho de 2023, Moraes estava com a mulher e os dois filhos na Itália, onde deu uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito.

No dia da viagem de volta ao Brasil, os envolvidos na confusão o encontraram no Aeroporto Internacional de Roma. Em depoimento à Polícia Federal, Moraes disse ter sido chamado de “bandido, comunista, comprado, fraudador das eleições".

Também à PF, um dos filhos de Moraes afirmou ter sido chamado de “filho do ministro que roubou as eleições". Ele relatou que, ao tentar sacar o celular para tirar fotos e identificar os agressores, com um tapa no rosto, que chegou a entortar os seus óculos.

Em junho deste ano, a Polícia Federal tinha indiciado os três envolvidos no episódio. Roberto Mantovani foi indiciado pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real — ou seja, quando há violência — pelo tapa no rosto do filho do ministro. Andreia Munarão e Alex Zanatta foram indiciados pelos crimes de calúnia e injúria.