Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram nesta terça-feira (14), três adolescentes que foram apreendidos fazendo pichação na Capital. A PMA foi acionada pela Guarda Municipal, para realizar os procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão de ocorrência encaminhada à delegacia de Polícia Civil, quando os três adolescentes foram surpreendidos pichando muros na Praça Cuiabá, na rua Dom Aquino.
A PMA autuou os adolescentes, entre eles duas meninas de 13 anos, residente no bairro Santa Eugênia e outra de 15 anos, residente no Jardim Tropical e um menino de 15 anos, residente no Jardim Noroeste e citou nos autos os pais pela infração administrativa.
A multa aplicada foi de R$ 1 mil para cada um. O órgão ambiental Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) será o responsável pelo julgamento administrativo, o qual pode ainda majorar o valor, pois foi aplicada a multa mínima prevista pelo Decreto Federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Os adolescentes responderão também por ato infracional, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção.
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