RF libera hoje consulta do 1º lote de restituições

A consulta ao primeiro lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2015 será liberada às 9h desta segunda (8). As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal ou por meio do Receitafone 146. O Fisco disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphonesque permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

Contribuintes idosos e os com moléstia grave ou deficiência física que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados têm prioridade. Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição no lote, com correção de 1,99% pela taxa básica de juros, a Selic, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações, e o número de contribuintes com direito a devoluções sobe para 1.505.928.

O dinheiro estará no banco no dia 15 de junho, e a restituição ficará disponível durante um ano.

Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% por mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários, como a obtenção de financiamentos, entre outras penalidades.