O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada nesta sexta (22) no Diário Oficial da União.
O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.
A MP, cuja publicação coincide com o anúncio do contingenciamento do Orçamento da União, também previsto para hoje, é uma indicação de que a área financeira também dará a sua contribuição para o crescimento da arrecadação.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas, mas com o atraso das votações terá de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje como manda a lei orçamentária. O anúncio sobre o valor do contingenciamento será anunciado nesta tarde.
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