Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Caravina defende fiscalização das mudanças no Governo de MS
Deputado afirma que reorganização das secretarias não significa prejuízo às políticas públicas e destaca papel da Assembleia Legislativa na análise dos projetos
Da Redação
O deputado estadual Caravina defendeu que as mudanças na estrutura administrativa do Governo de Mato Grosso do Sul sejam avaliadas com base nos resultados e na continuidade das políticas públicas. Para o parlamentar, a transferência de setores entre secretarias não representa, necessariamente, prejuízo à população.
A reorganização proposta pelo Executivo prevê alterações na vinculação de áreas como cultura, esporte, cidadania e assistência social. Segundo Caravina, a definição do organograma é uma atribuição do governo, mas cabe aos parlamentares acompanhar os efeitos das medidas.
“Você mudar de pasta não quer dizer que não vai ter uma atenção especial. O que importa é como o governo vai tratar as áreas”, afirmou.
O deputado ponderou que não é possível antecipar avanços ou prejuízos apenas pela mudança de nomenclatura ou pela transferência de estruturas administrativas. Conforme destacou, a avaliação dependerá da prioridade dada a cada setor e da manutenção dos serviços oferecidos à população.
Análise dos projetos na Assembleia
Caravina também ressaltou a importância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tramitação dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado.
Segundo ele, a comissão é responsável por examinar os aspectos constitucionais e legais das propostas, enquanto a análise do mérito e dos possíveis impactos das medidas compete às comissões temáticas e ao plenário da Assembleia Legislativa.
O parlamentar enfatizou que, mesmo quando os projetos são de iniciativa do Executivo, é necessário avaliar suas consequências práticas para a administração pública e para a sociedade.
Caravina acrescentou que cada proposta possui particularidades e deve receber uma análise adequada, sem que todas sejam submetidas, necessariamente, ao mesmo ritmo de tramitação.
Por fim, reforçou que a fiscalização parlamentar será essencial para acompanhar a implementação da reforma administrativa e verificar se as políticas públicas continuarão recebendo a atenção necessária.
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