Nacional & Geral / Política
Dino levará ao plenário do STF decisão sobre escala 5x2 e mantém transição para dezembro
Ministro abre prazo para Câmara, Senado, AGU e PGR se manifestarem antes de julgamento definitivo sobre as regras de implementação da nova jornada de trabalho
Luis Gustavo, Da Redação*
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de implementação da escala 5x2, que prevê o fim do modelo de trabalho 6x1. Antes disso, o magistrado abriu prazo para que representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de órgãos jurídicos, apresentem seus posicionamentos sobre o tema.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17). Dino estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar suas considerações.
Enquanto o plenário não analisa o mérito, continuam valendo as medidas cautelares determinadas pelo ministro, incluindo o calendário de transição da nova jornada, com início previsto para 16 de dezembro.
O encaminhamento ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e retirar o processo do plenário virtual, interrompendo o julgamento que já contava com quatro votos favoráveis à decisão de Dino. Com isso, a análise deverá ser reiniciada em sessão presencial, ainda sem data definida.
A discussão envolve questionamentos apresentados por entidades empresariais e pelo Congresso Nacional sobre as regras de transição e os ajustes determinados pelo relator. Entre os pontos contestados estão a flexibilização da distribuição das folgas e os limites da atuação do Supremo em relação às decisões aprovadas pelo Legislativo.
Como será a mudança na jornada
Pelo calendário previsto, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Durante essa primeira etapa, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, mantendo os dois dias de descanso remunerado e a remuneração dos trabalhadores.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem eventuais condições previstas em acordos e convenções coletivas, além de defender que o Congresso regulamente situações específicas de regimes diferenciados de trabalho.
O ministro afirmou que a manutenção das medidas provisórias busca garantir segurança jurídica durante o período de adaptação, especialmente diante da proximidade das demandas características do final de ano.
Até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva, o cronograma de implementação da escala 5x2 permanece mantido. *Com informações da CNN.
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