Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Empresa indeniza dano ambiental após atuação do MPMS em Chapadão do Sul
Acordo garantiu adequações em terminal rodoferroviário e pagamento de R$ 10 mil para projetos ambientais no município
Da Redação
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a regularização de irregularidades ambientais e a compensação por danos ao solo em Chapadão do Sul. Uma empresa de armazenamento e transporte rodoviário cumpriu integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluiu melhorias estruturais e o pagamento de R$ 10 mil em indenização ambiental.
As irregularidades foram identificadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) durante fiscalização no terminal rodoferroviário da empresa, localizado no km 120 da MS-306. Os técnicos constataram contaminação do solo por óleo, armazenamento inadequado de combustíveis e ausência de estruturas de contenção e drenagem.
Diante dos danos, o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades e exigir medidas de reparação.
Após ser notificada, a empresa realizou adequações, incluindo instalação de piso impermeável, caixa separadora de água e óleo, caixa de passagem e bacia de contenção, além de obter a renovação da licença de operação junto ao Imasul.
Apesar das melhorias, o MPMS considerou necessária a reparação dos danos ambientais já causados. Em 7 de agosto de 2026, foi firmado o TAC, estabelecendo a manutenção das medidas preventivas e o pagamento de R$ 10 mil.
O valor foi destinado integralmente ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (Inovagri Centro-Oeste), para financiar projetos ambientais em Chapadão do Sul.
Com a comprovação do cumprimento das obrigações, o inquérito civil foi arquivado. A decisão recebeu homologação unânime do Conselho Superior do MPMS e foi publicada no Diário Oficial da instituição na sexta-feira (13).
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