Governo prepara ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027

O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

A proposta será reunida em um projeto de lei complementar (PLP), articulado com lideranças do Senado, e prevê mecanismos para conter despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Segundo Moretti, o objetivo é equilibrar as contas públicas sem comprometer despesas essenciais à garantia de direitos sociais. O pacote inclui revisão de benefícios tributários, restrições a gastos e medidas para combater privilégios, como os chamados supersalários.

Limite de gastos e economia bilionária

Uma das principais medidas prevê limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5% acima da inflação.

A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Pela proposta, o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação.

O governo também pretende ampliar os mecanismos de contingenciamento e manter regras fiscais já aprovadas pelo Congresso, que, segundo o ministro, poderão proporcionar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

Revisão de incentivos e benefícios fiscais

Outra frente do pacote envolve a redução adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.

Também estão previstas restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal, além da revisão de despesas consideradas excessivas.

A equipe econômica avalia que essas mudanças poderão aumentar a arrecadação, reduzir distorções e tornar mais eficiente a concessão de benefícios fiscais.

Mudanças no cálculo dos recursos da saúde

O projeto também pretende prorrogar até 2030 uma regra temporária, adotada em 2026, que exclui receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada na definição do piso constitucional da saúde.

Segundo Moretti, a medida busca evitar que receitas excepcionais provoquem aumentos permanentes nas despesas obrigatórias.

O ministro reconheceu que a elevada vinculação de recursos no Orçamento limita a capacidade de gestão do governo, mas defendeu a preservação de políticas sociais e dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Meta de superávit para 2027

O pacote faz parte da estratégia federal para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB até 2030.

Tramitação no Congresso

O projeto de lei complementar deverá ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027.

A expectativa apresentada pelo governo é acelerar a tramitação ainda em 2026. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

As medidas ainda dependem de aprovação legislativa, e os valores de economia representam estimativas da equipe econômica.