Projeto de Caravina que incentiva rádios comunitárias avança na Assembleia de MS

O Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina, foi aprovado na terça-feira (10), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta estabelece medidas de incentivo à radiodifusão comunitária, visando fortalecer as emissoras e ampliar sua atuação junto à população.

O texto prevê apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados, incentivo à produção de conteúdo local, valorização da cultura regional e promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação.

Entre os principais pontos está a possibilidade de o Poder Executivo destinar recursos às fundações e associações civis responsáveis pelas rádios comunitárias, por meio de subvenções sociais, respeitando a legislação vigente. A medida não garante repasses automáticos, mas abre caminho para o apoio financeiro público às emissoras.

Na justificativa, Caravina destaca a importância das rádios comunitárias como instrumentos de informação e participação social, especialmente em bairros, vilas e pequenas localidades. Segundo o parlamentar, esses veículos também contribuem para divulgar artistas regionais, preservar a identidade cultural e ampliar o debate sobre assuntos de interesse coletivo.

A proposta reconhece ainda o papel das emissoras na democratização da comunicação, ao oferecer espaço para diferentes opiniões e demandas da população.

Antes da aprovação em segunda discussão, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Orçamento. A matéria segue os trâmites legislativos para eventual sanção.