Governo enfrenta pressão para adiar reforma tributária, mas mantém previsão de início em 2027

Ministro da Fazenda descarta mudança no calendário, enquanto entidades empresariais e jurídicas apontam dificuldades para adaptação às novas regras

Luis Gustavo, Da Redação*


O governo federal enfrenta uma crescente pressão de representantes do setor produtivo e de entidades jurídicas para adiar a implementação de etapas da reforma tributária, inicialmente previstas para janeiro de 2027. Apesar das reivindicações, o Ministério da Fazenda mantém o cronograma e descarta, neste momento, a possibilidade de postergar o início do novo sistema.

A mobilização pelo adiamento ganhou força nesta semana, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderem que a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja transferida para janeiro de 2028.

As entidades argumentam que ainda existem dificuldades operacionais, incertezas na regulamentação e problemas na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. A preocupação é que a implementação ocorra sem tempo suficiente para que os contribuintes estejam preparados, especialmente as micro, pequenas e médias empresas.

A discussão também chegou ao Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), com o objetivo de estender o período de testes durante todo o ano de 2027 e iniciar a cobrança efetiva dos novos tributos em 2028.

Outro ponto de preocupação é a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual surpreendeu representantes do setor empresarial e ampliou os questionamentos sobre os impactos da reforma nos custos das atividades econômicas.

Na quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende iniciar a implementação em janeiro de 2027. Segundo ele, eventuais dificuldades de adaptação poderão ser tratadas com flexibilização de prazos para obrigações acessórias e penalidades para empresas que demonstrarem boa-fé no cumprimento das novas exigências.

A reforma prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo. A CBS ocupará o lugar do PIS e da Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. Também está prevista a criação do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, aplicado a determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A transição completa para o novo modelo tributário está prevista para ocorrer até 2033. Enquanto o governo trabalha para manter o calendário, a pressão de empresários e representantes de diferentes setores mantém aberto o debate sobre a necessidade de mais tempo para a adaptação às novas regras. *Com informações da CNN.

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