Pequenos produtores de bebidas terão desconto de até 40% no “imposto do pecado” em 2027

Medida provisória estabelece tributação diferenciada para cervejarias, vinícolas, destilarias e fabricantes de licores, conforme o volume de álcool produzido

Luis Gustavo, Da Redação*


Pequenos produtores de bebidas alcoólicas terão descontos de até 40% na cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal na quarta-feira (4), com regras para a implementação do novo tributo.

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A medida contempla cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que tenham fornecimento anual inferior a 250 mil litros de álcool. Associações e cooperativas formadas exclusivamente por pequenos produtores também poderão receber o benefício.

Os descontos variam de acordo com o volume de álcool produzido. Empresas com até 50 mil litros terão redução de 40% na alíquota. Para aquelas com produção acima de 50 mil e até 125 mil litros, o desconto será de 20%. Já os produtores com volume superior a 125 mil e até 250 mil litros terão redução de 10%.

O cálculo considera a quantidade de álcool puro presente nas bebidas, levando em conta o teor alcoólico de cada produto, e não apenas o volume total fabricado ou comercializado.

A medida provisória também estabelece alíquotas diferentes conforme o tipo de bebida. As cervejas de malte terão tributação de 4,2%, enquanto vinhos e a maioria das bebidas fermentadas terão alíquota de 8%. Para vermutes, o percentual será de 12%. Já os destilados terão tributação mais elevada, podendo chegar a 24%.

Cobrança começa em fevereiro de 2027

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.

Durante o primeiro ano, as regras serão transitórias, com o objetivo de preservar o nível atual de tributação enquanto ocorre a substituição gradual de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP também prevê alíquota zero para a parcela específica da tributação sobre bebidas alcoólicas até 31 de dezembro de 2027. Isso não significa isenção total, já que a cobrança percentual continuará em vigor.

Outro ponto estabelecido pelo governo é a não incidência do Imposto Seletivo sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3,5 toneladas, destinados ao transporte de cargas. A exceção, entretanto, não contempla picapes.

A medida provisória ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. *Com informações da CNN.

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