Cidades & Região / Mato Grosso do Sul
Caravina propõe PEC para permitir que deputados assumam secretarias municipais em MS
Proposta apresentada pelo parlamentar recebeu apoio dos outros 23 deputados estaduais e permite afastamento do mandato sem perda do cargo eletivo
Da Redação
O deputado estadual Caravina (PSDB) apresentou, nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentares assumirem cargos de secretário municipal sem perder o mandato. A iniciativa recebeu o apoio dos outros 23 deputados estaduais.
A PEC 2/2026 pretende alterar o artigo 61 da Constituição Estadual, ampliando as possibilidades de afastamento dos parlamentares. Atualmente, a legislação permite licença para exercer funções de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária, mas não contempla secretarias municipais.
Na justificativa, Caravina e os demais autores defendem que a mudança poderá fortalecer a governabilidade, ampliar a representatividade política e contribuir para a eficiência das administrações municipais.
Segundo a proposta, a participação de deputados na gestão das prefeituras possibilitaria aproveitar a experiência legislativa, a articulação política e o conhecimento das demandas regionais.
Com a alteração, os parlamentares poderão assumir secretarias municipais e, posteriormente, retornar à Assembleia Legislativa sem necessidade de renunciar ao mandato.
A PEC seguirá para análise das instâncias competentes da Casa antes de ser submetida à votação em plenário.
Cobertura do Jornal da Nova
Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, Threads e no YouTube. Acompanhe!
Comentários
