Fábio Zanata critica cortes na Educação e cobra respeito aos contratos em Nova Andradina

O presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, vereador professor Fábio Zanata (MDB), manifestou preocupação com medidas de contenção de despesas adotadas pela administração municipal, especialmente na área da Educação. Durante pronunciamento na tribuna na sessão dessa terça-feira (3), o parlamentar criticou a possibilidade de rescisão antecipada de contratos de professores de reforço, alterações no calendário escolar e cortes nas horas extras de servidores.

Falando em nome dos vereadores, Zanata reafirmou o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público e defendeu que eventuais ajustes financeiros não prejudiquem os trabalhadores nem comprometam a qualidade do ensino.

Segundo o presidente, professores contratados para atividades de reforço escolar, cujos vínculos estariam previstos até 18 de dezembro, teriam sido comunicados pela Secretaria Municipal de Educação sobre a possibilidade de encerramento dos contratos com um mês de antecedência, sob a justificativa de contenção de despesas.

O vereador questionou a medida, principalmente por ocorrer no período em que estudantes precisam de acompanhamento pedagógico para concluir o ano letivo.

Outra preocupação apresentada por Zanata, a partir de informações levadas ao seu conhecimento pelo vereador Dito Machado, envolve a possibilidade de antecipação do encerramento das aulas para reduzir gastos com transporte escolar, merenda e substituição de professores.

O presidente alertou que qualquer alteração precisa respeitar a legislação educacional, especialmente a exigência de cumprimento dos 200 dias letivos.

"Não iremos admitir essas medidas", afirmou Zanata, ao defender que o equilíbrio das contas públicas não seja alcançado mediante a retirada de direitos dos servidores.

Presidente questiona gestão financeira

Durante o pronunciamento, Fábio Zanata também contestou a justificativa de dificuldades orçamentárias. Conforme os números apresentados pelo parlamentar, as despesas com pessoal estariam em aproximadamente 50,22% da receita considerada para esse cálculo, abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal.

O vereador citou ainda dados de prestação de contas até agosto, apontando arrecadação de R$ 285,7 milhões, valor que, segundo ele, estaria aproximadamente 10% acima do previsto. A expectativa mencionada é de que a arrecadação municipal alcance R$ 400 milhões até o encerramento do exercício.

Diante desses números, Zanata cobrou explicações sobre as dificuldades para manter compromissos assumidos pela administração.

O parlamentar também voltou a criticar a redução das horas extras dos guardas que atuam nas escolas municipais. Segundo ele, a medida teria provocado perdas mensais entre R$ 300 e R$ 500 para alguns trabalhadores.

Para Zanata, a economia obtida com esses cortes seria pouco significativa diante do orçamento municipal, mas representaria impacto considerável na renda dos servidores.

"O salário do servidor é sagrado", declarou o presidente, ressaltando que a administração deve priorizar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Zanata cobra revisão imediata das medidas

O presidente da Câmara defendeu que, antes de atingir servidores e profissionais da Educação, eventuais medidas de redução de despesas sejam avaliadas nos níveis superiores da administração municipal, incluindo prefeito, secretários e cargos de primeiro e segundo escalões.

Zanata também solicitou que o prefeito Dr. Leandro Fedossi, o secretário municipal de Educação, professor Wagner Perigo, e o secretário de Finanças, Hernandes Ortiz, reavaliem urgentemente as decisões anunciadas.

O parlamentar alertou ainda para possíveis questionamentos judiciais em caso de rescisões contratuais consideradas irregulares, além dos prejuízos financeiros aos profissionais que organizaram seus compromissos com base na vigência dos contratos.

Ao encerrar o pronunciamento, Fábio Zanata reforçou que a Câmara continuará cobrando providências do Executivo para assegurar o cumprimento dos contratos, a preservação dos direitos dos servidores e a manutenção das atividades escolares.