MPMS investiga desmatamento e intervenções em áreas protegidas de Coronel Sapucaia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, instaurou inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural do município. A apuração envolve desmatamento de vegetação nativa, construção de quatro tanques de piscicultura e instalação de silos em áreas ambientalmente protegidas.

Conforme parecer técnico do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) e relatórios de fiscalização, foi identificada a supressão de vegetação nativa em 10,71 hectares do Bioma Mata Atlântica, sem autorização ambiental identificada. Entretanto, os documentos apresentam divergências, já que a soma das áreas discriminadas chega a 12,754 hectares.

A fiscalização também apontou a existência de quatro tanques de piscicultura em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e silos destinados ao armazenamento de silagem em área de Reserva Legal.

Durante a análise, foram constatadas inconsistências quanto à localização das estruturas e à extensão do desmatamento. Enquanto um levantamento situa os tanques em Reserva Legal, outro indica ocupação de APP.

Diante das divergências, o MPMS solicitou ao Nugeo uma análise complementar para delimitar as áreas atingidas e esclarecer a dimensão dos possíveis danos ambientais.

Investigação e medidas

A empresa investigada foi notificada para apresentar documentos e esclarecimentos, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), eventuais programas de regularização e licenças ambientais relacionadas às atividades desenvolvidas na propriedade.

O Ministério Público também solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula do imóvel rural e avalia a possibilidade de solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O inquérito busca esclarecer as possíveis irregularidades, identificar responsabilidades e assegurar a reparação de eventuais danos ambientais. A investigação ainda está em andamento.