Fim da escala 6x1 terá exceções para MEIs, servidores e profissionais com altos salários

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1, aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), prevê mudanças importantes na jornada dos trabalhadores brasileiros, mas não contempla todos os profissionais da mesma maneira. Microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e algumas categorias com condições específicas de trabalho estão entre os grupos que terão tratamento diferenciado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

Redução gradual da jornada

A mudança estabelece uma redução progressiva da carga horária semanal, atualmente limitada a 44 horas. A primeira etapa prevê a diminuição para 42 horas, com início 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda fase reduzirá a jornada para 40 horas semanais, um ano depois da primeira mudança.

A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e modificar a organização das jornadas em setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, supermercados, bares, restaurantes e serviços de atendimento.

Quem fica de fora ou terá regras específicas?

Entre os grupos que não serão diretamente contemplados pelas novas regras estão os microempreendedores individuais, os trabalhadores autônomos e os servidores públicos, que possuem regimes de trabalho próprios.

O texto também prevê tratamento diferenciado para profissionais que ocupam cargos de confiança e para os chamados superempregados: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Nesses casos, as regras sobre duração e controle da jornada poderão não ser aplicadas, embora o direito ao descanso semanal seja preservado.

MEIs e pequenas empresas

A proposta prevê a possibilidade de criação de medidas transitórias por meio de lei complementar para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A adoção dessas medidas estará condicionada à manutenção dos níveis de emprego.

A previsão busca considerar as particularidades dos pequenos negócios, que podem enfrentar dificuldades para reorganizar suas equipes e manter o funcionamento com a redução da jornada.

Bancários podem sentir menos impacto

Os bancários estão entre as categorias que tendem a sofrer menos alterações com a nova regra, já que muitos profissionais do setor trabalham seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Embora existam acordos que estabeleçam jornadas de até oito horas diárias, a carga semanal desses trabalhadores pode já estar abaixo do limite de 44 horas que será reduzido pela mudança constitucional.

Mudanças dependem da promulgação

Após a aprovação pelo Senado, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. A implementação das novas regras deverá respeitar os prazos de transição previstos no texto.

A mudança exigirá adaptações de empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo, com reorganização de escalas e equipes para garantir a prestação dos serviços durante os dois dias de descanso semanal. *Com informações da CNN.