Procon-MS autua três bancos por irregularidades em Nova Andradina

Uma equipe de fiscalização do Procon de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) realizou, com apoio do Procon local, nessa terça-feira (13), uma operação em agências bancárias de Nova Andradina. Durante a ação, três estabelecimentos foram fiscalizados e todos acabaram autuados por descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação municipal.

Entre as irregularidades constatadas estão o tempo de espera superior ao permitido por lei, tanto no atendimento convencional quanto no prioritário, além da ausência de placas informativas sobre os direitos de preferência no atendimento.

Os fiscais também identificaram a falta de exemplares impressos das legislações estadual e municipal, que deveriam estar disponíveis para consulta dos consumidores, e a ausência de registro eletrônico de senhas, mecanismo utilizado para controlar e comprovar o tempo de espera nas agências.

As autuações foram aplicadas com base nas exigências legais relacionadas à prestação de serviços bancários e à garantia dos direitos dos consumidores.

A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de atendimento ao público, especialmente em relação ao tempo de espera nas filas e às condições oferecidas aos clientes que possuem direito ao atendimento prioritário.

Os nomes das instituições bancárias autuadas não foram informados. As agências poderão apresentar defesa nos respectivos processos administrativos, conforme os procedimentos legais.