Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para solicitar adesão ao Simples Nacional. O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 15 de outubro, conforme alteração publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).

Com a mudança, outros prazos relacionados ao novo calendário da Reforma Tributária também foram atualizados. A regularização de pendências que possam resultar no indeferimento da solicitação poderá ser realizada até 30 de outubro.

A mesma data vale para a opção pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, modalidade conhecida como Simples híbrido.

Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser realizado entre 3 de novembro e 20 de dezembro. A data para início da vigência do recolhimento dos tributos permanece inalterada: 1º de janeiro de 2027.

Segundo o Sebrae/MS, a ampliação do prazo oferece mais tempo para que os empresários analisem as mudanças, façam o planejamento tributário e regularizem eventuais pendências.

“A escolha pode ter reflexos na forma de apuração dos tributos, no aproveitamento de créditos e na rotina financeira e fiscal da empresa. Por isso, a recomendação é que o empreendedor avalie as características do próprio negócio antes de tomar qualquer decisão”, afirma a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha.

Orientação aos empresários

O Sebrae/MS disponibiliza atendimento para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e orientar micro e pequenos empresários conforme as características de cada negócio.

Os interessados podem procurar unidades da instituição e pontos parceiros, como as Salas do Empreendedor, ou utilizar a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800.

Também estão disponíveis consultoria gratuita sobre a Reforma Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte e conteúdos voltados à preparação dos empresários para as novas regras.

Principais prazos

• 15 de outubro: prazo para adesão ao Simples Nacional;
• 30 de outubro: regularização de pendências e opção pelo Simples híbrido;
• 3 de novembro a 20 de dezembro: período para cancelamento das opções;
• 1º de janeiro de 2027: início da vigência do recolhimento dos tributos.