Márcia Lobo propõe destinar recursos devolvidos pela Câmara ao Bônus Moradia

Indicação liderada pela vereadora sugere utilização de parte do duodécimo para reforçar ações habitacionais em Nova Andradina

CMNA


A vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou proposta para que parte dos recursos provenientes da devolução do duodécimo da Câmara Municipal seja destinada ao Programa Bônus Moradia Municipal, em Nova Andradina.

A iniciativa consta na Indicação 309/2026 e tem como coautores a vereadora Gabriela Delgado (MDB) e os vereadores Dito Machado (União Brasil) e Adelar Belo (PT).

O pedido foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo e à Presidência da Câmara para que avaliem, dentro dos procedimentos legais e administrativos, a possibilidade de direcionar parte dos recursos devolvidos pelo Legislativo ao programa habitacional.

Segundo Márcia Lobo e os demais autores, a destinação poderia representar um reforço financeiro às políticas de habitação do município, contribuindo para enfrentar o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias atendidas.

A proposta não determina a transferência dos recursos, mas solicita que Executivo e Legislativo analisem a viabilidade da destinação, observando as exigências legais e orçamentárias aplicáveis.

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