MPE cobra controle de ponto de médicos após apurar faltas em plantões em Sete Quedas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, expediu recomendação administrativa à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para reforçar o controle de frequência dos médicos que atuam no hospital municipal.

A medida foi adotada após investigação de denúncias de que médicos plantonistas estariam deixando o local de trabalho durante o expediente para tratar de assuntos particulares, deixando períodos do plantão sem a presença dos profissionais.

Durante o Inquérito Civil, o MPMS analisou cartões e relatórios de frequência e, segundo o órgão, identificou inconsistências recorrentes nos registros, faltas sem justificativa e plantões sem marcação de saída por integrantes do corpo clínico.

Conforme a apuração, o hospital já possui relógio biométrico, porém a administração municipal informou que ainda não há decreto ou portaria estabelecendo regras específicas de controle de frequência para médicos contratados e credenciados. As exigências também não estariam previstas expressamente nos editais e contratos de prestação de serviços.

Para o Ministério Público, a ausência de regulamentação dificulta a fiscalização pela direção do hospital e pode comprometer o controle dos pagamentos realizados com recursos públicos.

Prazo de 30 dias

Na recomendação, o MPMS estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura publique norma regulamentando o controle eletrônico e biométrico dos profissionais.

O texto deverá definir horários obrigatórios de entrada e saída, procedimentos para justificar faltas e atrasos e regras para substituições e trocas de plantões.

O Ministério Público também recomendou que futuros editais e contratos na área da saúde estabeleçam expressamente a vinculação da remuneração ao registro regular da frequência.

Pelas medidas recomendadas, faltas injustificadas deverão resultar em descontos proporcionais nos pagamentos, cabendo à direção hospitalar fiscalizar os registros e adotar as providências correspondentes.

A atuação do MPMS busca assegurar a continuidade do atendimento à população, além de reforçar o controle sobre a prestação dos serviços e a utilização de recursos públicos na saúde municipal.