MPMS apura queimada que atingiu mais de 2,1 mil hectares em fazenda de Aquidauana

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, instaurou Inquérito Civil para apurar uma queimada que atingiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada na zona rural do município.

A investigação busca verificar a regularidade jurídico-ambiental do caso e eventual responsabilidade civil pela destruição de cobertura vegetal nativa sem autorização ambiental. Segundo os elementos que deram origem ao procedimento, o fogo teria começado dentro da propriedade investigada e se alastrado para imóveis vizinhos.

A apuração tem como base dados técnicos produzidos durante a Operação Focus 2024, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Laudo de constatação e parecer técnico, elaborados com auxílio de imagens de satélite e identificação de focos de calor, apontaram o início das chamas na propriedade.

Como o incêndio atingiu área classificada como remanescente de vegetação nativa, o Imasul lavrou auto de infração contra o proprietário e aplicou multa administrativa de R$ 21,22 milhões.

O responsável pelo imóvel também foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada). Conforme os documentos que embasam o inquérito, não houve manifestação dentro do prazo, resultando na lavratura de termo de revelia no processo administrativo estadual.

Reparação ambiental

Com a abertura do Inquérito Civil, a 1ª Promotoria de Justiça pretende reunir laudos, informações cadastrais e documentos relacionados à propriedade para avaliar as medidas necessárias à reparação integral dos danos ambientais coletivos.

Entre as primeiras providências está a notificação do proprietário para apresentação de informações e manifestação sobre eventual interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MPMS também determinou o envio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para obter o histórico e a matrícula atualizada da fazenda.

A instauração do Inquérito Civil abre a apuração na esfera do Ministério Público e não representa, por si só, conclusão definitiva sobre a responsabilidade civil do investigado.