Legislativo adota medidas para acompanhar providências sobre proteção de crianças

A Câmara Municipal de Nova Andradina adotou medidas institucionais para acompanhar as providências relacionadas às denúncias de possíveis maus-tratos contra crianças em um estabelecimento privado do município.

O Ato da Mesa, assinado por todos os vereadores e vereadoras, determina que o caso seja acompanhado pelas comissões permanentes competentes, sem interferir nas atribuições dos órgãos responsáveis pela investigação.

A Comissão dos Direitos Humanos e das Questões de Gênero e Minorias e Segurança Pública poderá receber informações, representações e documentos, acompanhar as providências adotadas e realizar diligências dentro de suas atribuições. A Comissão de Educação, Desporto, Saúde e Assistência Social também participará do acompanhamento.

O presidente da Câmara, vereador Professor Fábio Zanata (MDB), afirmou que os parlamentares tiveram acesso a imagens relacionadas às denúncias e que o Legislativo acompanhará a apuração dentro de suas competências.

A Comissão dos Direitos Humanos é presidida pelo vereador Josenildo Ceará (PT) e integrada ainda por Luciano Leal (Pode) e Willian Moraes (Republicanos). Ceará afirmou que a Câmara pretende discutir mudanças na fiscalização de estabelecimentos que prestam esse tipo de atendimento, inclusive com períodos mais curtos entre as fiscalizações relacionadas à emissão de alvarás.

Segundo o vereador, a intenção é ampliar o acompanhamento não apenas do estabelecimento alvo das denúncias, mas também de outras instituições que ofereçam serviços semelhantes no município.

O Ato da Mesa permite ainda interlocução com Conselho Tutelar, Ministério Público, autoridades policiais, órgãos municipais e demais integrantes da rede de proteção.

O documento ressalta que a Câmara exercerá papel institucional e fiscalizatório, sem substituir os órgãos responsáveis pela investigação ou antecipar eventual responsabilização. Também determina a preservação da identidade, imagem e intimidade das crianças envolvidas.