Agro pode pagar mais caro pelo crédito se risco jurídico aumentar

O aumento da insegurança jurídica pode provocar um efeito indireto sobre o agronegócio: encarecer e dificultar o acesso ao crédito. A avaliação é de Valdo Silveira, CEO da Leme Inteligência Forense, que aponta que mudanças de entendimento e incertezas no Judiciário podem fazer bancos e credores recalcularem os riscos das operações.

Segundo Silveira, a preocupação não está apenas na existência de patrimônio suficiente para garantir uma dívida, mas na previsibilidade de quanto tempo e quanto dinheiro serão necessários para transformar esses bens em recursos destinados ao pagamento do débito.

No agronegócio, o impacto pode ser ainda maior. O setor depende fortemente de financiamentos para custear ciclos de produção, compra de máquinas, aquisição de terras e outras atividades. Ao mesmo tempo, produtores estão expostos a fatores como clima, preços das commodities e aumento dos custos de produção.

Dados da Serasa Experian citados pela reportagem mostram que o agronegócio registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4%. No primeiro trimestre de 2026, foram 474 pedidos, aumento de 21,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entre produtores rurais que atuam como pessoa jurídica, foram registrados 196 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre, crescimento de 73,5%. O cultivo de soja concentrou 137 desses processos, enquanto a criação de bovinos respondeu por 42.

A avaliação é de que o risco jurídico pode influenciar diretamente a forma como os bancos calculam o custo das operações. Caso a recuperação de uma dívida seja considerada mais incerta ou demorada, a instituição financeira pode exigir garantias adicionais, reduzir o limite de crédito ou cobrar juros maiores.

O processo de recuperação de ativos envolve, segundo a análise apresentada pela Leme, três etapas: localizar o patrimônio do devedor, conseguir alcançar judicialmente esses bens e, posteriormente, transformá-los em dinheiro.

Assim, uma propriedade rural, máquina agrícola ou recebível pode existir, mas não necessariamente estar imediatamente disponível para quitar uma dívida. Uma fazenda pode estar vinculada a outras garantias, uma máquina pode estar financiada ou um recebível pode depender de uma disputa judicial.

Esse cenário ganha importância diante do aumento das recuperações judiciais no campo. Em março de 2026, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 216/2026, estabelecendo diretrizes nacionais para processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais.

Para Silveira, a crise institucional não é a causa da inadimplência do setor, que já enfrenta juros elevados, custos de produção, volatilidade das commodities e eventos climáticos. O risco, segundo ele, é a insegurança jurídica acrescentar uma nova camada de incerteza.

Na prática, se os credores entenderem que uma dívida pode ser recuperada com maior dificuldade ou em prazo imprevisível, o efeito pode aparecer nas próximas operações, com menos crédito disponível, exigência de mais garantias e custo financeiro maior.

A questão também ultrapassa o agronegócio. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário brasileiro encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação. No mesmo ano, foram registrados 40,9 milhões de novos casos, o maior volume da série histórica.

Embora 45,2 milhões de processos tenham sido baixados em 2025, a taxa de congestionamento ficou em 62,6%. Para o mercado de crédito, o tempo necessário para recuperar uma dívida representa um fator econômico relevante, já que um valor recuperado rapidamente tem impacto diferente de uma dívida que permanece em disputa durante anos.

Nesse contexto, a previsibilidade das decisões judiciais pode deixar de ser apenas uma questão jurídica e passar a influenciar diretamente as condições de financiamento oferecidas a empresas e produtores rurais. *Com informações da CNN.