Novas punições para passageiros indisciplinados entram em vigor nesta segunda-feira

As novas regras para passageiros indisciplinados começaram a valer nesta segunda-feira (14), estabelecendo punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e dentro de aeronaves.

A regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê medidas que vão desde orientação formal e retirada do passageiro da aeronave até multa de R$ 17,5 mil para casos classificados como graves ou gravíssimos. A aplicação da multa ocorre após processo administrativo.

Entre as condutas consideradas graves estão agressões físicas contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra outros passageiros, fumar dentro da aeronave — incluindo cigarros eletrônicos —, provocar danos intencionais que prejudiquem a operação, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.

Nos casos classificados como gravíssimos, a Anac também poderá suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo. A medida pode impedir a emissão de bilhetes, bloquear o check-in e impedir o embarque.

A suspensão poderá durar de seis a 12 meses e será aplicada, por exemplo, em determinadas situações de violência física contra integrantes da tripulação ou de adulteração, dano ou destruição de dispositivos relacionados à segurança da aeronave.

As companhias aéreas também deverão manter registros das ocorrências e comunicá-las à Anac dentro de prazos definidos conforme a gravidade. Nos casos gravíssimos, a comunicação deverá ser imediata. Para ocorrências graves, o prazo é de até cinco dias.

Segundo a Anac, os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos, chegando a uma média de seis ocorrências por dia.

A resolução foi aprovada pela agência em março deste ano. Parte das regras entrou em vigor em abril, mas os dispositivos específicos sobre o tratamento e as punições aos passageiros indisciplinados passaram a valer nesta segunda-feira.

A medida busca reforçar a segurança das operações aéreas e evitar que comportamentos inadequados provoquem atrasos ou prejudiquem a viagem dos demais passageiros. *Com informações da CNN.