Câmara aprova política de alfabetização para escolas municipais de Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes para fortalecer o ensino e a aprendizagem na Rede Municipal.

A proposta prioriza crianças da Educação Infantil, alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e estudantes do 3º ao 5º ano que necessitem consolidar ou recompor aprendizagens. Também estão contemplados alunos com dificuldades em leitura, escrita e matemática.

Entre os principais objetivos está garantir a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática até o fim do ciclo de alfabetização, além de reduzir a distorção idade-ano e acompanhar os indicadores educacionais do município.

O projeto prevê avaliações diagnósticas e formativas, acompanhamento pedagógico, formação continuada de professores e disponibilização de materiais de apoio. Também determina a manutenção dos “Cantinhos da Leitura” nas unidades escolares e o uso dos resultados das avaliações para orientar estratégias de ensino e recomposição das aprendizagens.

Outra medida é a criação do Comitê Municipal de Alfabetização (COMALFA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, responsável pelo planejamento, articulação e monitoramento das ações.

A legislação ainda prevê o reconhecimento de boas práticas de escolas, gestores e professores e incentivo financeiro de R$ 100 por módulo ministrado aos Formadores Municipais, limitado a quatro módulos anuais por profissional. O pagamento está previsto a partir de 2027, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária.

Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, a iniciativa busca consolidar em legislação municipal as diretrizes para alfabetização na idade adequada, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao programa MS Alfabetiza.