Banco Central proíbe publicidade e links em comprovantes do Pix

Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais exibir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo sem relação direta com a transação. A mudança foi anunciada pelo Banco Central nessa quinta-feira (3) e entra em vigor em 1º de março de 2027.

Segundo o BC, a medida busca reforçar a segurança do sistema e garantir que o comprovante seja utilizado exclusivamente para registrar e demonstrar a operação realizada. A retirada de links também pretende reduzir o risco de golpes que direcionem usuários para páginas fraudulentas.

Com a nova regra, os comprovantes deverão apresentar apenas as informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento, sem propagandas, ofertas ou conteúdos adicionais.

Contestação de golpes também muda

O Banco Central também atualizou as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de suspeita de fraude ou golpe envolvendo o Pix.

A nova experiência permitirá que o usuário descreva com mais detalhes o ocorrido, contextualize a transação e anexe documentos e comprovantes que possam auxiliar na análise do caso.

As instituições financeiras também deverão apresentar situações em linguagem mais simples, facilitando a identificação do tipo de fraude sofrida.

O MED, porém, continuará restrito a casos de fraude e golpe. Problemas comerciais, como atraso na entrega de produtos, mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com serviços, não poderão ser tratados pelo mecanismo.

Prazos permanecem

Os prazos atuais do MED serão mantidos. O consumidor poderá solicitar a devolução em até 80 dias após a transação, desde que o caso esteja enquadrado nas regras do mecanismo.

Após o registro da contestação, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente e indicar os próximos passos.

A devolução não é automática e depende, entre outros fatores, da existência de recursos na conta que recebeu o dinheiro e da análise das instituições envolvidas.

Contatos favoritos terão alerta

Outra mudança envolve os contatos favoritos cadastrados para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada e avisar o usuário caso haja alteração na identificação do recebedor associada à chave salva.

As novas exigências passam a valer em 1º de março de 2027, prazo dado pelo Banco Central para que bancos e demais instituições adaptem seus sistemas.