Câmara aprova Semana Municipal da Pessoa Idosa em Nova Andradina

A Câmara de Nova Andradina aprovou o Projeto de Lei nº 23/2026, que cria a Semana Municipal da Pessoa Idosa. A programação deverá ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

De autoria das vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos), a proposta estabelece ações destinadas à valorização, ao respeito e à dignidade da população idosa, além da divulgação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Entre os objetivos estão o incentivo ao envelhecimento ativo, à autonomia, à participação social e à convivência familiar e comunitária. A programação também poderá abordar prevenção à violência, negligência, abandono, discriminação, golpes, fraudes, abusos patrimoniais e outras violações de direitos.

Na área da saúde, estão previstas iniciativas de promoção e prevenção relacionadas ao bem-estar físico e mental. A semana também poderá contar com palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas, atividades esportivas, culturais e de lazer.

O projeto prevê ainda exposições, apresentações culturais, homenagens e atividades destinadas à preservação e valorização da história e da memória das pessoas idosas de Nova Andradina.

As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades representativas, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, além da iniciativa privada.

A realização da programação pelo Poder Público ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa.

Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para as demais etapas do processo legislativo. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.