Gabriela propõe auxílio-moradia temporário para famílias em situação de emergência

A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou a Indicação nº 261/2026, que solicita ao Poder Executivo de Nova Andradina estudos para a criação e regulamentação de um Programa Municipal de Auxílio-Moradia destinado a famílias em situação habitacional emergencial.

A proposta prevê atendimento temporário a pessoas que precisem deixar suas residências em razão de incêndios, desastres naturais, risco estrutural, execução de obras públicas ou outras circunstâncias classificadas como emergência habitacional.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Leandro Fedossi, à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Aparecida Correa dos Santos Valdez, ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao diretor-geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (Agehnova), Vicente de Souza Lichotti.

Conforme a proposta, o programa também poderá contemplar, mediante critérios a serem definidos em regulamentação, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos em situação de vulnerabilidade e jovens egressos de instituições de acolhimento.

Na justificativa, Gabriela afirma que a iniciativa busca criar um mecanismo de proteção social para famílias que ficam temporariamente impossibilitadas de permanecer em suas casas e necessitam de apoio do Poder Público até que as condições adequadas de moradia sejam restabelecidas.

O auxílio teria caráter temporário e seria concedido com base em critérios técnicos, análise socioeconômica e acompanhamento dos órgãos competentes. Os valores, segundo a indicação, deverão ser definidos após estudos técnicos e financeiros da Administração Municipal, levando em consideração a realidade local e a disponibilidade orçamentária.

Como referência, o documento cita o Programa Auxílio Moradia de Três Lagoas, instituído pela Lei Municipal nº 4.321, de 9 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.343, de 30 de julho de 2025.

Para a vereadora, a medida poderá ampliar a rede de proteção social do município ao oferecer suporte imediato a famílias atingidas por situações inesperadas, garantindo condições mínimas de segurança e moradia durante o período de emergência.