Ministério Público investiga descarte irregular de resíduos em fazenda de Nova Alvorada do Sul

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou inquérito civil para apurar o descarte irregular de resíduos sólidos a céu aberto em uma propriedade rural do município.

O procedimento tem como objetivo esclarecer a situação jurídico-ambiental da área e definir as medidas necessárias para a regularização do local.

A apuração teve início a partir de um auto de infração e de um laudo de constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos apontam que resíduos sólidos teriam sido lançados na propriedade sem autorização do órgão ambiental competente.

Conforme informações encaminhadas pelo Imasul ao Ministério Público, o responsável autuado não apresentou defesa administrativa dentro do prazo previsto e, por isso, foi considerado revel no processo administrativo ambiental.

Durante atendimento realizado pela Promotoria de Justiça, um representante ligado à empresa envolvida manifestou interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Entre as medidas discutidas estão o compromisso de impedir novos descartes de entulhos na área, além da retirada e limpeza dos resíduos eventualmente existentes no local.

Diante da necessidade de avançar nas tratativas para formalização do acordo, o MPMS transformou a notícia de fato em inquérito civil. Com a medida, a Promotoria poderá aprofundar a investigação e reunir depoimentos, certidões, perícias, documentos e outras informações consideradas necessárias.

O procedimento segue em tramitação. Ao final da apuração, o Ministério Público deverá avaliar as providências legais cabíveis para assegurar a proteção ambiental e a regularização da propriedade.