Ministério Público investiga desmatamento em fazenda de Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma propriedade rural localizada no município.

A investigação envolve a supressão de vegetação em uma área de 28,368 hectares e a possível ausência de medidas de manejo e conservação do solo em outros 211,9952 hectares.

De acordo com os documentos que deram origem ao procedimento, as intervenções teriam sido realizadas em desacordo com autorizações ambientais expedidas para a propriedade. Embora houvesse autorização para o corte de árvores nativas isoladas, o MPMS identificou indícios de que a supressão de vegetação pode ter ocorrido fora das áreas autorizadas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos poderão resultar em responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.

Para aprofundar a apuração, a Promotoria requisitou documentos relacionados ao imóvel, incluindo matrícula atualizada, Cadastro Ambiental Rural (CAR), eventual Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada). Também foram solicitadas informações sobre outras atividades desenvolvidas na propriedade que estejam sujeitas a licenciamento ambiental.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) também foi acionado para prestar informações e adotar providências relacionadas ao CAR. O órgão deverá comunicar ao Ministério Público eventual arquivamento do procedimento ou a falta de providências pelo interessado após o esgotamento das medidas administrativas.

O investigado foi formalmente notificado sobre a abertura do Inquérito Civil e recebeu prazo para apresentar documentos e esclarecimentos. O procedimento também prevê a possibilidade de solução consensual, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).