Polícia Civil de MS cria protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais vulnerabilizados

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu um novo protocolo para padronizar o atendimento e reforçar a proteção de pessoas pertencentes a povos, comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

A medida foi formalizada por meio da Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira (20).

O protocolo estabelece como princípios o atendimento humanizado, a igualdade e a não discriminação, o respeito à diversidade étnica e cultural, a proteção integral das vítimas e a prevenção de práticas de violência institucional.

Entre os grupos contemplados estão povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

A norma também define procedimentos específicos para a investigação de crimes que apresentem indícios de motivação discriminatória. Nesses casos, a autoridade policial deverá analisar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, eventuais manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e a possível existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Entre as infrações alcançadas pelo protocolo estão os crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e outras condutas praticadas mediante discurso de ódio ou incitação discriminatória.

A portaria prevê ainda medidas voltadas ao aprimoramento da atuação policial, como produção de dados qualificados, capacitação de servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento prestado.

O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.