Operação investiga esquema com clínicas para dependentes químicos e bloqueia R$ 1 milhão em MS

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou nesta terça-feira (18) a "Operação Cura Terapêutica", que investiga um suposto esquema envolvendo empresas prestadoras de serviços de internação de dependentes químicos custeados pelo poder público em Mato Grosso do Sul.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã e Dourados. Na maior cidade do interior do Estado, uma das ordens judiciais foi cumprida em um condomínio de luxo. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 1 milhão em bens dos investigados.

A investigação teve início há pouco mais de um ano e apura, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas.

Segundo a Polícia Civil, as empresas suspeitas apareciam formalmente como negócios distintos, mas teriam vínculos entre si e atuação coordenada. A suspeita é de que essa estrutura tenha sido utilizada para obter recursos públicos destinados ao custeio de internações de dependentes químicos.

As apurações indicam que estabelecimentos ligados ao grupo teriam oferecido serviços de internação ao poder público sem preencher os requisitos técnicos exigidos para funcionamento como clínicas especializadas.

Fiscalizações realizadas por órgãos de saúde apontaram, conforme a investigação, problemas como ausência de alvarás sanitários, falta de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.

Contratações e processos judiciais

A Polícia Civil também investiga a forma como os serviços eram contratados. Foram identificadas contratações diretas pelo poder público e pagamentos decorrentes de decisões judiciais que determinavam o custeio de internações.

Há indícios de que empresas relacionadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em processos judiciais, apesar da existência de elementos que apontariam controle comum e atuação integrada entre elas.

Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foram identificados repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações investigadas.

No âmbito financeiro, os investigadores também identificaram movimentações consideradas atípicas entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de indícios de concentração e posterior redistribuição de recursos. Esses elementos integram a apuração sobre possível lavagem de dinheiro.

Cárcere privado e armas apreendidas

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes encontraram uma pessoa em situação de cárcere privado, segundo a Polícia Civil.

Também foram apreendidas três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado em situação irregular, cartões bancários em nome de terceiros, documentos e outros materiais considerados relevantes para a investigação.

Três pessoas foram autuadas em flagrante por crimes que incluem posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado.

As buscas também tiveram como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e outros elementos que possam ajudar a identificar a participação individual de cada investigado.

A operação mobilizou 36 policiais de diferentes unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e contou ainda com apoio da Defensoria Pública, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia.

A ação integra a "Operação Renorcrim-Recupera", iniciativa nacional de enfrentamento às organizações criminosas coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

As investigações continuam para esclarecer integralmente os fatos e individualizar as condutas dos envolvidos.