Ministério Público recomenda suspensão de concurso da Câmara de Ivinhema

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Câmara Municipal de Ivinhema que suspenda a homologação do Concurso Público nº 01/2026 até a conclusão das apurações sobre possíveis irregularidades no certame.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, após representações apresentadas por candidatos apontarem inconsistências em diferentes etapas do concurso.

Entre os pontos investigados está a prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos. Conforme o MPMS, foram identificados indícios de diferenciação gráfica nas alternativas correspondentes às respostas corretas da prova de Língua Portuguesa, na versão A.

A situação teria sido constatada tanto em um caderno original apresentado por uma candidata quanto no arquivo oficial posteriormente fornecido pela própria banca organizadora ao Ministério Público.

A investigação também reúne relatos sobre possíveis falhas nos protocolos de segurança durante a aplicação das provas, como entrega de materiais sem lacre adequado e questionamentos relacionados à conferência da identidade dos candidatos.

Outro ponto analisado envolve a prova de títulos. Segundo o MPMS, alguns cursos de pós-graduação foram considerados incompatíveis com determinados cargos, enquanto títulos de outras áreas teriam sido aceitos em situações semelhantes, levantando dúvidas sobre a uniformidade e a transparência dos critérios adotados.

O Ministério Público ainda questiona a convocação para apresentação de títulos apenas dos candidatos mais bem classificados na prova objetiva, apesar de outros concorrentes permanecerem no cadastro de reserva. Para o órgão, a medida pode provocar desigualdade em eventuais futuras nomeações.

Diante das situações levantadas, o MPMS recomendou que a Câmara Municipal instaure procedimento administrativo para apurar os fatos, realize auditoria na prova objetiva, revise a avaliação dos títulos e analise a necessidade de reabrir essa etapa para assegurar igualdade de oportunidades aos candidatos.

A recomendação tem caráter preventivo e busca garantir legalidade, transparência e segurança jurídica ao concurso. O Ministério Público advertiu que, caso as providências não sejam adotadas ou os questionamentos não sejam devidamente esclarecidos, poderão ser tomadas medidas judiciais.