INSS amplia lista de doenças que permitem benefício sem exigir carência

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam determinadas condições graves de saúde podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente sem precisar cumprir o período mínimo de contribuições exigido normalmente pela Previdência.

Atualmente, são 18 doenças e condições de saúde que podem garantir a dispensa da carência. A lista foi ampliada em julho deste ano, com a inclusão da gestação de alto risco entre as situações que permitem o acesso aos benefícios por incapacidade sem o número mínimo de contribuições.

Entre as condições previstas estão:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave com alienação mental;
• câncer (neoplasia maligna);
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• doença renal grave;
• doença de Paget em estágio avançado;
• Aids;
• contaminação por radiação;
• doença grave do fígado;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular cerebral (AVC) agudo;
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

Isenção não é automática

Apesar da relação de doenças, o INSS esclarece que a simples existência de uma dessas condições não garante automaticamente a dispensa da carência.

Para o enquadramento, é necessário que a doença ou condição apresente evolução aguda e atenda aos critérios de gravidade estabelecidos pelo instituto. A documentação médica também precisa comprovar a incapacidade para o trabalho.

Segundo os critérios adotados pelo INSS, quadro de evolução aguda é aquele de instalação súbita, não sendo considerados, para essa finalidade, episódios agudos de doenças crônicas.

Já o critério de gravidade envolve situações com risco iminente de morte ou de perda da função de um órgão ou sistema, podendo exigir atendimento clínico ou cirúrgico e até suporte para substituição artificial de funções.

A medida é válida tanto para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, desde que os requisitos específicos para cada benefício sejam atendidos. *Com informações da Agência Brasil.