MP apura descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em Paraíso das Águas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais provocados pelo descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas.

A apuração foi iniciada após o MPMS receber um Auto de Infração e um Relatório de Fiscalização elaborados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Os documentos apontam que diversas embalagens de defensivos agrícolas foram descartadas a céu aberto em uma fazenda do município.

Segundo o relatório, os recipientes estavam sem proteção adequada, expostos às condições climáticas e armazenados em desacordo com as recomendações técnicas para o acondicionamento e a destinação final desse tipo de resíduo.

A fiscalização também constatou a inexistência de um local apropriado para guardar as embalagens e indicou a necessidade de apurar quem foi responsável pelo descarte irregular.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende reunir documentos, informações e elementos técnicos para avaliar as medidas necessárias, incluindo providências extrajudiciais ou judiciais voltadas à reparação de eventuais danos ambientais.

Entre as determinações estão o envio de informações pela empresa investigada, a apresentação de documentos relacionados ao imóvel rural e uma manifestação sobre a possibilidade de solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC é utilizado pelo Ministério Público para corrigir irregularidades, promover a adequação de condutas e evitar a ocorrência de novos danos.

A destinação correta das embalagens de agrotóxicos é obrigatória pela legislação brasileira. O descarte inadequado pode provocar a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de representar riscos à fauna, à flora e à saúde humana.