Josenildo Ceará cobra dados sobre arrecadação e uso da COSIP em Nova Andradina

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento nº 68/2026, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O levantamento abrange o período entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Entre os dados solicitados estão os valores arrecadados mensalmente, acompanhados de demonstrativos e documentos comprobatórios.

O requerimento também pede a relação completa das despesas realizadas com recursos da contribuição, com a discriminação das datas, objetos das contratações, fornecedores, valores pagos e documentos correspondentes.

Além disso, o parlamentar solicita os extratos bancários da conta específica da COSIP, o saldo financeiro disponível na data da resposta e a relação dos investimentos executados com esses recursos.

Devem ser informadas obras de ampliação, modernização e melhoria da iluminação pública, com a indicação dos valores aplicados, locais beneficiados e documentos comprobatórios.

Economia com iluminação de LED

Outro ponto abordado no requerimento é o impacto da substituição das luminárias convencionais por equipamentos com tecnologia de LED.

O vereador pede informações sobre eventuais reduções nos custos mensais de energia elétrica após a modernização do sistema, além de um relatório comparativo dos gastos registrados antes e depois da implantação da nova tecnologia.

O documento também solicita que a economia obtida pelo município seja apresentada de forma detalhada, mês a mês.

Na justificativa, Josenildo Ceará afirma que respostas anteriores encaminhadas à Câmara indicaram que a adoção das luminárias de LED teria proporcionado redução nos custos com energia elétrica. No entanto, segundo ele, o valor da contribuição cobrada dos consumidores permaneceu inalterado no período.

Planejamento para novos investimentos

O requerimento questiona ainda se o município possui planejamento para aplicar o saldo acumulado da COSIP em novas obras ou na expansão da rede de iluminação pública.

Caso existam projetos previstos, a Prefeitura deverá informar os locais que serão contemplados e o cronograma estimado de execução.

O pedido foi encaminhado ao Executivo municipal e aos setores responsáveis pelas áreas de Finanças e Gestão, Serviços Públicos e Infraestrutura.

Segundo a Câmara, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização do Legislativo sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos destinados à iluminação de Nova Andradina.